Questão de Legislação Especial Federal - FEPESE

A Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. B O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público. C O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos. D Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. E Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.