No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complem

A Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de cinco anos
B Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação
C Pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar
D O servidor em estágio probatório não pode exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação
E Na hipótese de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família do servidor, não é possível a suspensão da contagem do tempo de estágio probatório