A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso

A Qualidade da informação que possui primariedade B Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados C Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema D Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações E Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino