Questão Q1028809
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Código Penitenciário do Distrito Federal
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).  


Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo, 1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal. 

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