O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê, dent

A Pode ser dar sem prejuízo da remuneração.  B Consiste em um direito subjetivo do servidor, sendo obrigatória a concessão em sendo preenchidos os requisitos legais. C Para dela usufruir, o servidor em estágio probatório deverá apresentar justificativa e obter autorização da chefia imediata. D Poderá ser concedida pelo prazo de dois anos, admitida uma prorrogação.  E Não pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo em comissão, nessa qualidade.