Questão Q1028743
2022 Quadrix CRM-SC
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação | • CRM-SC

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, salvo aquelas relacionadas à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo ou emprego público.

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