Questão Q1028716
2022 CESPE / CEBRASPE PG-DF
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I • PG-DF

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB),

A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.


Inexiste direito de propriedade do particular sobre as florestas brasileiras, por estas serem bens de interesse comum de todos os habitantes do Brasil.

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