A fiscalização do exercício da atividade de representaç

A promover eventos de caráter esclarecedor sobre a legislação que regulamenta a atividade de representação comercial. B auxiliar os representantes comerciais, garantindo-lhes segurança no exercício de suas funções, de forma que não sofram prejuízos causados por profissionais irregulares, e promover o fortalecimento da categoria. C realizar fiscalizações do exercício profissional na circunscrição do conselho regional, de acordo com o planejamento anual. D emitir parecer acerca da aplicação da penalidade de multa e enviar ao setor jurídico para manifestação final. E elaborar o Programa Anual de Fiscalização, a ser referendado pelo plenário do Confere.