A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) te

#Questão 1028435 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem como finalidade implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos, e instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A lei (atualizada) que criou a ANA, definiu quais as normas de referência que competem a ela estabelecer. Entre essas normas de referência, NÃO se inclui:

A) Nomenclatura a ser adotada nos cargos do pessoal responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento básico no âmbito municipal.

B) Critérios para a contabilidade regulatória.

C) Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.

D) Redução progressiva e controle da perda de água.

E) Reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.

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