A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) te

Questão Q1028435

2022 FUNDATEC AGERGS

Legislação Especial Federal Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica

Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador • AGERGS

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem como finalidade implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos, e instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A lei (atualizada) que criou a ANA, definiu quais as normas de referência que competem a ela estabelecer. Entre essas normas de referência, NÃO se inclui:

A Nomenclatura a ser adotada nos cargos do pessoal responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento básico no âmbito municipal. B Critérios para a contabilidade regulatória. C Padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico. D Redução progressiva e controle da perda de água. E Reúso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.

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