Entre os direitos e deveres do Concessionário, está expre

A Estimular a competitividade e a livre concorrência, quando pertinentes, para racionalizar, melhorar a qualidade e ampliar a disponibilidade do serviço. B Estimular as associações de usuários para a defesa de seus interesses relativos ao serviço, inclusive para sua fiscalização. C Fixar, reajustar e revisar as tarifas, na forma legal e contratual. D Responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da prestação do serviço. E Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários.