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Em relação ao compartilhamento de informações fiscais e
#Questão 1028015
-
Legislação Especial Federal
,
Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PGE-PA
, Procurador do Estado
Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas
A) à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
B) a parcelamento ou moratória.
C) à situação econômica ou financeira de terceiros.
D) à natureza de negócios ou atividades do sujeito passivo.
E) à natureza de negócios ou atividades de terceiros.
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