Questão Q1027970
2022 IBFC PC-BA
Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil | IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão da Polícia Civil | PC-BA

No que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.43

No que se refere às disposições da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, analise as afirmativas abaixo.


I. A execução da obra ou serviço será sempre programada em sua totalidade, permitindo-se, porém, sua execução em parcelas técnica e economicamente viáveis, de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a conveniência da Administração.

II. A programação da obra ou serviço deverá prever custo atual e o final, levando-se em consideração os prazos de execução.

III. A autorização da despesa será efetuada para as etapas da obra ou serviço licitados, não sendo necessária a autorização da despesa para o custo total da obra ou serviço projetado.


Estão corretas as afirmativas:

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