Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições co

#Questão 1027917 - Legislação Municipal, , IBFC, 2022, Câmara de Franca - SP, Analista Legislativo

Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores, representantes do povo do Município

B) O número de Vereadores dependerá do número de Deputados Estaduais do Estado em que o Município se encontra e do número de Senadores que representem o respectivo Estado

C) A Constituição Federal estabelece apenas limite mínimo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais

D) O mandato dos Vereadores, assim como o dos Senadores, é de 08 (oito) anos

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