Questão Q1027772
2022 Quadrix CREMERN
Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo | CREMERN

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os item.

As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central de sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da União. 

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