Questão Q1027770
2022 Quadrix CREMERN
Legislação Especial Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Agente Fiscal • CREMERN

Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e

Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, constitui atribuição do Conselho Federal de Medicina. 

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