Na Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 2001, que dis

#Questão 1027340 - Legislação Municipal, , IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Fiscal de Obras

Na Lei Complementar nº 39, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre alteração do Código de Posturas do Município de Dourados, em seu Artigo 16, define que: “Nas áreas desprovidas de rede coletora de esgoto, as construções consideradas habitáveis devem utilizar fossas sépticas e sumidouros” e complementa em §2º:

A) As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem lançadas no sumidouro ou no ramal que as deva conduzir à rede coletora

B) As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas não são obrigadas a passar por uma caixa de gordura antes de serem lançadas no sumidouro ou rede coletora

C) As águas provenientes de pias de cozinhas, de copas e rede de esgotos sanitários obedecerão às normas fixadas pelo órgão específico do Governo Federal

D) As águas provenientes de pias de cozinhas e de copas, deverão passar por uma caixa de gordura, apenas quando a edificação ultrapassar a metragem de 50m² (cinquenta metros quadrados) antes de serem lançadas no sumidouro

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