Com base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de

A É válida a exigência de prova relativa a fato, ainda que este já tenha sido comprovado pela apresentação de outro documento. B O agente administrativo deve exigir o reconhecimento de firma pelo signatário, exceto se este estiver presente e assinar o documento diante do agente, que atestará a autenticidade da assinatura.  C Não serão aceitas cópias não autenticadas de documentos.  D A apresentação de certidão de nascimento ou cédula de identidade não pode ser suprida pela exibição da carteira de trabalho. E A apresentação de título de eleitor não poderá ser dispensada para votar ou para registrar candidatura.