O Prefeito João, de forma livre e consciente, deixou de ap

A crime de responsabilidade e está sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, mediante prévio pronunciamento da Câmara dos Vereadores. B infração político-administrativa e está sujeito ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, com sanção de cassação do mandato. C crime de responsabilidade e está sujeito à suspensão dos direitos políticos por até oito anos, mediante julgamento pela Câmara dos Vereadores.  D infração disciplinar e está sujeito à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, mediante julgamento pela Câmara dos Vereadores E crime de menor potencial ofensivo e está sujeito ao julgamento pelo Juizado Especial Criminal, mediante prévio pronunciamento da Câmara dos Vereadores.