A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da

#Questão 1027160 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.103 de 2015 - Exercício da Profissão de Motorista, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, CHN D

A Lei Federal 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, afirma que integram a categoria profissional de que trata esta Lei, os motoristas de veículos automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas seguintes atividades ou categorias econômicas: 

I- De transporte rodoviário de passageiros.
II- De transporte rodoviário de cargas.
III- De transporte ferroviário de passageiros e cargas.
IV- De transporte marítimo e fluvial.

Estão CORRETOS os itens:

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