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Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo
#Questão 1027144
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 10.962 de 2004 - Dispõe sobre a Oferta e as Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor
,
VUNESP
,
2022
,
Prefeitura de Sorocaba - SP
, Agente de Fiscalização
Considere que Luana tem uma loja de roupas no Shopping Luxo e tem o hábito de não expor o preço das peças, atribuindo preços distintos ao mesmo item, a depender do cliente. Com base no Decreto Federal nº 5.903/2006, é correto afirmar que a atitude de Luana
A) configura infração ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara.
B) é admitida pela legislação.
C) apenas configurará violação se o cliente reclamar junto ao Procon.
D) apenas configurará infração se demonstrado o dolo da sua conduta.
E) somente configurará infração se for frequente tal conduta e se algum consumidor formalizar uma reclamação junto ao Procon.
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