Questão
Q1027074
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7
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ANP
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Embora
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.
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