A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de S
#Questão 1027064 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens,
FGV,
2022,
Senado Federal,
Consultor Legislativo - Minas e Energia
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