Questão Q1026957
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Legislação Especial Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 • ANP

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, ju

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.


É permitido contratar serviço de transporte interruptível em capacidade ociosa determinada com base na capacidade contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo período de exclusividade esteja vigente. 

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