Caso o associado do IPAM-SAÚDE, na sua condição de benef

#Questão 1026908 - Legislação Municipal, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Técnico em Contabilidade

Caso o associado do IPAM-SAÚDE, na sua condição de beneficiário do plano, cometa qualquer ato caracterizado como fraude, nos termos da Lei Complementar nº 298/2007 e independentemente das demais medidas cabíveis, inclusive na esfera penal, está sujeito a qual penalidade? 

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