Questão Q1026908
2022 FUNDATEC Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Legislação Municipal
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade • Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Caso o associado do IPAM-SAÚDE, na sua condição de benef

Caso o associado do IPAM-SAÚDE, na sua condição de beneficiário do plano, cometa qualquer ato caracterizado como fraude, nos termos da Lei Complementar nº 298/2007 e independentemente das demais medidas cabíveis, inclusive na esfera penal, está sujeito a qual penalidade? 

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