Questão Q1026726
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) Legislação do Estado de Santa Catarina
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II • PGE-SC

Filipa presenciou determinada infração disciplinar na rep

Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou falsamente uma outra colega, meramente com intuito de vingança, em razão de antiga desavença. Após apurações, Filipa foi indiciada por “dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de que o sabe inocente”. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a infração é punível, em regra, com:

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