Questão Q1026725
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Legislação Estadual Constituição do Estado de Santa Catarina Legislação do Estado de Santa Catarina
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II • PGE-SC

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às

A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece, às pessoas com comprovada hipossuficiência financeira, a gratuidade de alguns registros e certidões, dentre os quais NÃO se inclui: 

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