Questão Q1026709
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina  Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 • PGE-SC

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é nece

Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar, a autoridade competente deve instaurar uma sindicância:

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