De acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, apr

A as cervejas, os refrigerantes, a energia elétrica e as armas e munições. B o sistema de venda porta a porta, os veículos automotores cujas operações sejam efetuadas por meio de faturamento direto para consumidor e os combustíveis e lubrificantes. C a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, os combustíveis e lubrificantes líquidos, derivados de petróleo e as tintas e vernizes. D as armas e munições, o sistema de venda porta a porta e a energia elétrica. E os veículos automotores, a replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser e os lubrificantes e combustíveis, excetuados os não derivados de petróleo.