Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008,

#Questão 1026629 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina), IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:

A) a dependência econômica como a renda familiar bruta mensal igual ou inferior ao valor do salário-mínimo.

B) o pensionista como o segurado ou o seu dependente, em gozo de benefício especificado nesta Lei Complementar.

C) a insuficiência de recursos como a situação em que determinada pessoa vive às expensas do segurado, em razão da inexistência ou da insuficiência de recursos para o sustento próprio.

D) o regime de capitalização como aquele no qual as contribuições previdenciárias são arrecadadas ao longo do período laborativo para custear o pagamento de benefícios previdenciários futuros, com cobertura de eventuais déficits pelo Tesouro do Estado.

E) a reserva matemática como o valor destinado ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e gestão do RPPS/SC e ao funcionamento de sua unidade gestora.

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