À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n. 13.

A A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal. B Municípios limítrofes, em hipótese alguma, podem utilizar reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. C Para investidura em cargo público na guarda municipal, é dispensado o gozo dos direitos políticos. D O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal desobriga capacitação específica. E Aos guardas municipais é defeso o porte de arma de fogo.