A respeito de porto organizado, está correto o disposto em

#Questão 1026419 - Legislação Especial Federal, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, VUNESP, 2022, Docas - PB, Assistente Administrativo

A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:

A) porto organizado é bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias.

B) a área do porto organizado compreende as instalações portuárias e é delimitada pela autoridade portuária local.

C) carece de previsão legal formalização de contrato de uso temporário de áreas e instalações portuárias.

D) após o término do contrato de concessão ou arrendamento, os bens seguirão no patrimônio de quem explorou diretamente o porto organizado e as instalações portuárias.

E) o Poder Executivo Municipal disporá sobre a definição da área dos portos organizados, considerando adequação de acessos marítimos e terrestres.

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