Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que

Questão Q1026215

2022 IBADE Prefeitura de Acrelândia - AC

Legislação Especial Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador • Prefeitura de Acrelândia - AC

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do referido imposto é de:

A 5% (cinco por cento). B 4% (quatro por cento). C 1% (um por cento). D 3% (três por cento). E 2% (dois por cento).

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