Questão Q1025883
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto • MPE-TO

De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021,

De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo com eles. Ao tratar desse diálogo, tal norma expressamente se refere à necessidade de observância aos princípios

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