Questão Q1025876
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resoluções do CNJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público • DPE-PI

A Resolução CNJ n.º 401/2021 determina a adoção, com u

A Resolução CNJ n.º 401/2021 determina a adoção, com urgência, de medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso a transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas, visando garantir o direito à

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