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Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da rei

#Questão 1025011 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Administrador Geral

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

A) O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

B) A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

C) Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

D) O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

E) Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

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