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Questões sobre Legislação do Município de Manaus

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Manaus

#Questão 1025005 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Analista de Banco de Dados

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

A) O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

B) A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

C) Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

D) O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

E) Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

#Questão 1025006 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Analista de Suporte de Tecnologia da Informação

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário” caracteriza

um cargo público, que é ocupado por servidor público que foi habilitado em concurso e investido no cargo por ter satisfeito os requisitos previstos por lei.

B) um emprego público, que é exercido por prestador de serviço que realiza as atividades ao melhor preço de mercado, para atender ao princípio constitucional da eficiência.

C) uma função pública, cujo regime de contratação baseia-se em entrevistas, dinâmicas de grupo e indicações, modalidades que garantem a imparcialidade do processo seletivo.

D) um estatuto público, que é considerado como o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança.

E) um agente público, que deve ser brasileiro nato, ter boa saúde, boa conduta e possuir aptidão para o exercício da função para a qual foi selecionado.

#Questão 1025011 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Administrador Geral

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

A) O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

B) A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

C) Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

D) O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

E) Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

#Questão 1025012 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Em seu Art. 1º, a Lei Municipal nº 1.425/2010 estabelece que:
“Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias, as fundações públicas e os serviços sociais autônomos poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.”.
Sobre as situações consideradas “necessidade temporária de excepcional interesse público”, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência a situações de calamidade pública e o combate a surtos endêmicos e epidêmicos.
II. O combate às emergências ambientais declaradas pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade na região específica.
III. A admissão de profissionais da área de saúde para o Programa Saúde da Família e de professor substituto.
Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 1025013 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.118/1971), “o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário” caracteriza

A) um cargo público, que é ocupado por servidor público que foi habilitado em concurso e investido no cargo por ter satisfeito os requisitos previstos por lei.

B) um emprego público, que é exercido por prestador de serviço que realiza as atividades ao melhor preço de mercado, para atender ao princípio constitucional da eficiência.

C) uma função pública, cujo regime de contratação baseia-se em entrevistas, dinâmicas de grupo e indicações, modalidades que garantem a imparcialidade do processo seletivo.

D) um estatuto público, que é considerado como o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança.

E) um agente público, que deve ser brasileiro nato, ter boa saúde, boa conduta e possuir aptidão para o exercício da função para a qual foi selecionado.

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