Questão
Q1024922
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público
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MPC-SC
De acordo com as regras e princípios adotados nos processo
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a seguir.
Caso se verifique, durante a fiscalização de uma licitação em curso em órgão público do estado de Santa Catarina, a existência de fortes indícios de direcionamento do certame a determinada empresa, o relator deve determinar a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar justificativas.
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