A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria R

A a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.  B os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente. C a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.  D a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição. E a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.