Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que 
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região dispõe que:
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC

Considere:


I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.


Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se 
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Ano: 2022
Banca: FCC
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá