Em relação ao exercício das funções institucionais do

#Questão 1024423 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A) Requisitar informações, exames periciais, certidões e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e solicitar das entidades sem fins lucrativos que recebam verbas públicas ou incentivos fiscais ou creditícios.

B) Requerer à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e indicar provas.

C) O membro do Ministério Público deverá promover a solução consensual dos conflitos.

D) As notificações e requisições do Promotor de Justiça no exercício de suas funções, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado, os Deputados Estaduais, os Desembargadores, os Conselheiros do Tribunal de Contas e os Prefeitos, serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

E) Sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade, assim como ao aperfeiçoamento de serviços públicos e de políticas públicas.

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