No que diz respeito ao concurso público nos termos da Lei

A O concurso público possui a validade máxima de um ano.  B O concurso público, para ser válido, deve ser homologado pelo chefe do Poder Executivo e(ou) do Poder Legislativo.  C A validade do concurso público não pode ser prorrogada.  D Durante a validade de um concurso público, outro poderá ser realizado para o mesmo cargo.   E A aprovação em concurso público garante a nomeação, independentemente de classificação.