A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina

#Questão 1024330 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Amparo, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Professor de Educação Básica - PEB I

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:

A) formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B) desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho.

C) garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola.

D) promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

E) favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.

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