A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina

A formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades. B desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho. C garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola.  D promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino. E favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.