Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

1 Q1024330

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo Lei Orgânica do Município de Amparo

Ano: 2022

Banca: Avança SP

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO:

A formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades. B desenvolver programas de aprendizagem que visem à capacitação profissional de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, com o objetivo de ingresso ao mercado de trabalho. C garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso, na escola. D promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino. E favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.

2 Q1024329

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo Lei Orgânica do Município de Amparo

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

A F – V – V- V B F – F – V - V C V – F – F - V D F- V – F - V E F – F – F - V

3 Q1024328

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Ano: 2022

Banca: Avança SP

São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:

A elaborar e executar sua proposta pedagógica. B velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. C informar ao Conselho Tutelar e órgãos Competentes sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. D administrar seu pessoal e seus recursos materiais financeiros E assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.

4 Q1024327

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que:

A deve restringir a participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos, na elaboração da proposta pedagógica da escola. B prioriza graus progressivos de sujeição das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira. C aspira liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas. D sempre que se fizer possível, faz-se necessário adotar transparência dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros. E não é um fator imprescindível a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.

5 Q1024326

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

A Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Não Formal B Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Não Formal C Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Formal D Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Superior E Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Superior

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