Em relação à legislação sobre as exigências mínimas

A Do lado de fora dos tapumes não será permitida a ocupação de nenhuma parte de via pública, devendo o responsável pela execução das obras manter o espaço do passeio em perfeitas condições de trânsito para pedestres. B Nas habitações coletivas e edificações de uso coletivo, a largura mínima das escadas será de 0,80 m. C Os proprietários e ocupantes de lotes não edificados e situados em vias pavimentadas são obrigados a manter esses lotes murados no alinhamento. D Todo hall que dê acesso a elevador deverá possibilitar a utilização da escada.