De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina

A Formar cidadãos participativos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades. B Garantir aos educadores igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola. C Promover a autonomia do aluno e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino. D Favorecer a inovação do processo educativo valorizando ideias tradicionais e concepções pedagógicas culturais. E Valorizar os alunos da educação pública municipal.