De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considera

A Formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.  B Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola. C Assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar. D Promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino. E Zelar pela manutenção do processo educativo evitando novas ideias e concepções pedagógicas.