De acordo com a Lei nº 3829/2015, que aprovou o plano Muni

A Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. B Formação única e exclusiva para o trabalho, com ênfase na experiência técnica.  C Utilização, sempre que possível, da gestão democrática, principalmente, para a educação privada. D Promoção exclusiva científica e tecnológica. E Melhoria da qualidade da educação com ênfase na educação privada e no Ensino Superior.