Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a L

A garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola B favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas; C formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades; D promover a transição entre a escola e o mercado de trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especificas para os exercícios de atividades produtivas e inserção no mercado de trabalho. E promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino;