Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico

A o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário público. B o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados, hierarquicamente, de acordo com a complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram. C o conjunto dos cargos da Prefeitura ou Câmara. D a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei. E o lugar instituído na organização do funcionalismo, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.