Questão Q1023540
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 Normas Gerais das Defensorias Públicas
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público • DPE-RS

Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser

Com relação ao acesso à justiça e ao atendimento a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), julgue o item a seguir.

O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira. 

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